Termos de Uso

Última atualização: 07 de setembro de 2026

Rascunho. Este documento é um modelo inicial e deve ser revisado por um advogado antes do lançamento oficial e do envio às lojas de aplicativos.

1. Quem somos

O Muvo é uma plataforma de tecnologia que conecta passageiros a motoristas parceiros independentes para intermediar viagens sob demanda. O Muvo é operado pela ACQUORA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 68.713.426/0001-26, com sede em Fortaleza, CE, Brasil ("Muvo", "nós").

2. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou usar o Muvo, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o aplicativo.

3. Cadastro e idade mínima

Você deve ter no mínimo 18 anos e fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Natureza do serviço

O Muvo não presta o serviço de transporte. O transporte é prestado por motoristas parceiros autônomos, que não são empregados nem representantes do Muvo. O Muvo atua apenas como intermediário tecnológico entre passageiro e motorista.

5. Corridas, preços e cancelamento

O valor estimado é exibido antes da solicitação e calculado por tarifa base, distância e tempo estimados da rota.
O valor final pode variar por alterações de rota, paradas ou condições de trânsito.
Cancelamentos podem estar sujeitos a taxa quando o motorista já estiver a caminho, conforme informado no app.
O Muvo pode aplicar tarifa dinâmica em períodos de alta demanda, sempre informada antes da confirmação.

6. Pagamentos e comissão

O passageiro paga o valor da corrida pelos meios disponíveis no app. O Muvo retém uma comissão de intermediação (atualmente 15% do valor da corrida) e repassa o restante ao motorista parceiro. Os valores e a forma de repasse podem ser atualizados mediante aviso prévio.

7. Conduta do usuário

É proibido usar o Muvo para fins ilícitos, transportar itens proibidos por lei, agir de forma agressiva, discriminatória ou que ameace a segurança de terceiros. O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta.

8. Responsabilidades e limitações

O Muvo empenha-se em manter a plataforma disponível e segura, mas não garante ausência de falhas, indisponibilidade de motoristas ou pontualidade. Na máxima extensão permitida pela lei, o Muvo não se responsabiliza por atos, omissões ou condutas dos motoristas ou passageiros durante a viagem.

9. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app ou solicitando por e-mail. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no app. O uso continuado após a atualização representa concordância.

11. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal de proteção ao consumidor que determine o contrário.

12. Contato

Dúvidas? Fale com a gente: strategyofmkt@gmail.com.